A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro qual ninguém faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão do 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando mais por quarenta anos de atuaçãeste pelo Comércio, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Se 1 caso transita em julgado previamente por outro usando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a ver utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás DE grades".

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, saiba como não havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz de sites que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo do pauta.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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